Psicologia Jurídica

Resenha do livro Psicologia Jurídica

O livro Psicologia jurídica: perspectivas teóricas e processos de intervenção, que tem como organizadores do material Sonia Liane Reichert Rovinski e Roberto Moraes Cruz, foi editado e publicado pela Vetor Editora.

O objetivo da obra é de trazer conhecimento com fundamentação teórica sobre a prática e a variedade de formas de trabalho que surgem da Psicologia Jurídica. Aborda o histórico de como surgiu o estudo e a atividade do psicólogo no contexto jurídico com dados da história desta ciência no Brasil, das universidades e qual o olhar deste profissional diante de alguns casos apresentados ao longo do livro, mas não trata só da função do psicólogo que está nesta área, mas também do importante serviço de outros profissionais que estão inseridos neste cenário mesmo antes do próprio psicólogo. Cada capítulo é escrito por um ou, geralmente, mais de um especialista que possui amplo conhecimento sobre o que dissertou. Desse modo, são ao todo 31 autores e 2 organizadores desta edição que conta com 23 temas.

Seus capítulos são divididos por temas e não seguem obrigatoriedade de leitura na ordem em que aparecem. Assim, em todos eles, há subsídios teóricos e técnicas ou relatos de aplicação do conteúdo que o autor escreve.

O primeiro tema é de Perícia psicológica e social na esfera judicial. O autor tem vasta formação e conhecimento nas matérias aqui exigidas como assistência social, direito, justiça na área da família, infância e juventude, entre outras especializações e atuações. Aqui ele descreve a atuação de um perito diante do Código de Processo Civil (CPC). É esclarecida uma dúvida comum a muitos que ingressam nessa área quanto à diferenciação do papel do assistente técnico e do perito.

Um caso comum no judiciário é sobre determinação de guarda e regulamentação de visitas, justamente do tema seguinte. Em síntese, os autores explicam o que é o sistema familiar como um formador de identidade que é avaliado nesta circunstância, cabendo ao psicólogo fazer um laudo que posicione o juiz sobre a competência parental e o que é isto.

Cerca de 10 temas do livro estão relacionados a família, seus direitos, divórcio e casos em que há violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Nesses capítulos, os autores discutem sobre conceituações teóricas, citações legais e sobre os instrumentos que o psicólogo pode usar, ciente de como utilizar, validade e qualidade do material. Este profissional precisará passar aquilo que viu nos testes, de uma forma clara e útil, para o juiz ou a outro agente jurídico a quem deva retorno, além de considerar o que irá relatar segundo a instrução do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

A entrevista investigativa é um ponto-chave na psicologia forense, ainda que possa assumir técnicas diferentes da coleta dos dados necessários. Todavia, é esta a principal ferramenta para conhecer o outro. O contexto faz o psicólogo ser mais crítico quanto a seus achados e, conforme os autores deste tema descrevem, a importância do conhecimento da técnica da entrevista investigativa utilizada ao inquirir alguém é de busca pela realidade objetiva.

Com relação ao tema do parágrafo anterior, o capítulo Detectando mentiras em entrevistas forense é escrito por autores que se dedicam a estudar profissionais que entrevistam possíveis suspeitos de delitos e as teorias que seguem para tal função. Falam de como podem ser detectadas as mentiras e como melhorar a atenção ao fato de que as pessoas podem dissimular, considerando o que deve se verificar no comportamento e relato do sujeito avaliado.

5 temas do livro irão tratar da atuação com os públicos mais recorrentes na Psicologia Jurídica que falam de intervenções em grupo de homens acusados e autores de violência, medidas socioeducativas a adolescentes e crianças e Perspectivas no abrigamento de crianças e adolescentes vitimizados.

Por fim, o livro traz três assuntos relacionados ao sistema prisional, são eles, a saber: Psicologia, violência e organizações prisionais, Psicologia e sistema prisional: alguns apontamentos e Prisões femininas: um espaço diferente? Os autores, com larga experiência, discorrem que: não olhar para o alto número de presos que o Brasil tem e para os dados que evidenciam a prisão como uma “fábrica de delinquentes”, como menciona Rosalice Lopes no último capítulo, de forma passiva, mas conseguem engajar o leitor a entender a importância de pensar em propostas de trabalho mais assertivas.

A obra tem linguagem clara e objetiva, embora trate, por vezes, de temas legais e não é restrito a psicólogos. Os autores deixaram suas referências no final de cada capítulo o que traz um convite ao leitor para propor desenvolvimento dos assuntos em seus próprios estudos.

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