Entrevista Psicologia e Assistência social

Entrevista com Paula Rogeria de Brito Fortes e Francisco Anderson de Sousa.

1. Existem duas frentes de atuação do psicólogo na política de assistência social: uma que visa promover ações de prevenção dos direitos das pessoas e outra que visa reestabelecer os direitos das pessoas quando eles são violados. Vocês poderiam nos esclarecer quais seriam esses direitos os quais a política defende?

(Paula) A Política de Assistência Social objetiva garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio aos indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, adolescentes em conflito com a lei são públicos-alvo dessa política, que também é um direito.

Dentre os principais direitos violados estão: renda, segurança alimentar, assistência social, convivência familiar e comunitária saudável com função protetiva e de cuidado, liberdade de expressão, acesso à educação, acesso à moradia, dentre outros direitos.

2. Quais seriam as situações mais comuns de violação de direitos?

(Paula) A Política de Assistência Social é uma política destinada aos cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos.

Nos serviços ofertados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, podem ser atendidas famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos em conformidade com as demandas identificadas no território, tais como: violência física, psicológica e sexual; negligência; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade   Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, dentre outras.

3. Como o psicólogo atua para promover a restauração desses direitos?

(Paula) O psicólogo deve atuar prioritariamente com ações protetivas. É um trabalho mais complexo, que exige medidas imperativas, para que famílias e indivíduos retomem seus direitos e a dignidade perdida.

Seu objetivo é acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo seus vínculos familiares e comunitários através da promoção da saúde e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, buscando eliminar negligências, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Para uma intervenção mais efetiva, é necessário entender e respeitar o contexto dos usuários e de suas famílias, bem como seus territórios, comunidades e culturas, além de compreender as influências psicossociais que refletem no usuário e fazer intervenções conforme a necessidade seja de forma individual, familiar ou comunitária.

Essa práxis deve respeitar as singularidadesde cada caso, priorizando a decisão conjunta com famílias e indivíduos, portratar-sede uma conjectura social.

4. Na sua cartilha, vocês apontam a necessidade do trabalho conjunto do psicólogo com os demais profissionais da área de assistencia social, o trabalho em rede. Para vocês, de que forma o trabalho em rede pode colaborar com a consolidação dos direitos assistenciais das pessoas?

(Anderson) A consolidação dos direitos socioassistenciais só acontece de maneira efetiva quando existe um trabalho bem articulado; se não for atirticulado, pode haver demora na execução da garantia de direitos e do acesso à esses direitos.

Por exemplo: alguém que chega ao CRAS com um filho que possui algum transtorno no neurodesenvolvimento tem esse direito de benefício de prestação continuada. Se eu tenho uma rede fortalecida entre assistência social e saúde e tenho profissionais de saúde de referência que atuem tanto no diagnóstico quanto no acompanhamento desse indivíduo com o transtorno do neurodesenvolvimento, eu vou ter acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento; quando eu tenho esses acessos, por conseguinte eu tenho condições de levar meu usuário através do CRAS ao direito do benefício de prestação continuada.

Então quando eu tenho uma rede fortalecida eu efetivamente consigo facilitar o acesso desse usuário e garantir a ele os direitos socioassistenciais pelos quais ele tem legitimidade.

5. Na opinião de vocês, como essa rede de assistência pode ser fortalecida?

(Anderson) Eu diria que o primeiro ponto está na melhoria do intercâmbio entre os profissionais das secretarias. Imagine, por exemplo, se a cada conferência que sempre temos de saúde, de eduçação de assistência social, imagine a plena participação das mais variadas classes de profissionais como médicos, enfermeiros, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde em cada uma dessas conferências, seria possível produzir propostas de políticas públicas com olhar múltiplo e com essa idéia de rede, porque vamos ter na construção dessas propostas profissionais das secretarias citadas e isso proporcionaria um fortalecimento da rede.

Segundo, seria esse intercâmbio acontecendo nas atividades que ocorrem mensalmente e semanalmente nesses serviços. Vamos supor que tem um encontro de idosos no CRAS e o profissional trabalhará com esses idosos a respeito de saúde nutricional, mas eu não tenho nutricionista no CRAS, o que é que eu posso fazer?

Eu posso solicitar a ajuda da secretaria de saúde para ceder um profissional de nutrição. Quando isso acontece, quando esse profissional de nutrição vai até o CRAS, mais uma vez eu estou fortalecendo essa rede e garantindo direitos também para essas pessoas. O usuário sai fortalecido e a rede muito mais.

Para que a rede seja fortalecida também é imprecindível haver capacitação profissional. O profissional que trabalha com saúde precisa entender qual a função da assistência social, qual a função dos profissionais que estão na assistência social e o serviço de justiça da mesma forma.

Quando se capacita esses profissionais eu estabeleço quem faz o que, quem trabalha com o que, qual o perfil da pessoa que deve procurar este serviço e com isso eu consigo ter encaminhamentos efetivos e um trabalho que funciona como deve funcionar, a saúde atua da forma como ela foi pensada para trabalhar, mas para isso eu preciso de investimento na formação desses profissionais.