por Marlene Alves da Silva
A obra Produção de documentos em psicologia: prática e reflexões teórico-críticas tem como organizadores Arlindo da Silva Lourenço, Marta Cristina Meirelles Ortiz e Sidney Shine e conta com mais nove autores. Está dividida em 13 capítulos que exploram a elaboração de documentos psicológicos que são o fruto do fazer profissional de psicologia, em especial na área judiciária.
São seis as categorias de documentos determinados pelo conselho de classe e publicizadas por meio da Resolução CFP n. 06/2019, que aborda, também, questões éticas e técnicas que permeiam essas práxis. Os autores apresentam desde a história das técnicas e dos testes psicológicos até os desafios dessa escrita, perpassando por reflexões éticas e técnicas até a produção científica nesse tema.
O livro inicia com os “Desafios para os psicólogos nas alegações e na produção de documentos escritos: os históricos e discussões atuais”, escrito por Alacir Villa Valle Cruces. A autora revisita a história da psicologia no Brasil, iniciando com a regulamentação da profissão e do papel do Conselho Federal de Psicologia, que fiscaliza o exercício da profissão de psicólogo, por meio do cumprimento do código de ética e das resoluções editadas, culminando na elaboração de documentos psicológicos.
“Uma reflexão sobre documentos psicológicos: como, por que, para que e para quem os produzimos” é o tema do Capítulo 2, em que Marta Cristina Meirelles Ortiz problematiza as questões éticas a partir da filosofia, visitando vários autores – Canguilhem, Foucault e Rose – e avança para os estudos dos exames e documentos psicológicos.
Arlindo da Silva Lourenço e Sidney Shine conduzem o terceiro capítulo, “Da pena que escreve à pena que não prescreve: estigma e preconceito na produção de documentos escritos em Psicologia”.
Utilizando-se de casos e documentos reais, os autores abordam a relação entre os documentos psicológicos e as decisões judiciais e apontam os cuidados técnicos e éticos na produção desses documentos, enfatizando a humanização e o respeito pelo avaliado.
No Capítulo 4, “A ordem do discurso em psicologia: contexto e escrita”, Marlene Guirado convida o leitor a refletir por meio da interface da psicanálise de Freud com outras áreas, como a sociologia da análise de instituições concretas de Albuquerque, a análise pragmática do discurso de Maingueneau e as ideias de Foucault.
A autora vai tecendo, com esse olhar, a relação texto e contexto, propondo reflexões sobre a ética e a técnica da escrita na construção de documentos psicológicos, e finaliza o capítulo com o caso ilustrativo de Fernando, 14 anos, 9 deles institucionalizado.
Sônia Rovinski assina o quinto capítulo, intitulado “A elaboração do relatório decorrente da avaliação psicológica”, em que considera que o resultado do processo psicológico deve culminar em uma escrita que comunica seus achados por meio de pensamentos lógicos e sistemáticos da ciência, associada a um olhar estético que traduza a sensibilidade e a empatia envolvidas no processo avaliativo.
Discorre sobre o processo de escrita, desde a origem da demanda, a qualidade da escrita, a forma de apresentação dos achados na avaliação até a síntese dos resultados e da impressão diagnóstica.
Já no Capítulo 6, “Elaboração do Relatório Psicológico: aspectos éticos e normativos”, Cássia Regina de Souza Preto aborda a Resolução CFP n. 06 de 2019, e o desmembramento dos relatórios psicológico e multiprofissional.
A autora faz um resgate histórico das resoluções sobre o tema desde a primeira edição, em 1994, que tratou da regulamentação de atestados psicológicos para efeito de licença-saúde, até a atual resolução, descrevendo o relatório psicológico e o relatório multiprofissional. A autora instrumentaliza o profissional de psicologia sobre recursos técnicos, éticos e metodológicos para a produção dos documentos advindos de uma avaliação psicológica.
A atuação do psicólogo jurídico é complexa e orientada por vários marcos. Eduardo Ponte Brandão inicia o Capítulo 7, “Fundamentos para a intervenção do psicólogo em varas de família”, com a história da entrada do psicólogo no sistema jurídico e das perícias psicológicas no Judiciário, as quais se tornaram obrigatórias com o advento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O autor destaca alguns artigos da resolução do CFP em vigor e aponta as lacunas, assim como perpassa pela publicação das referências técnicas para a atuação do psicólogo em vara de família.
Encerra o capítulo com alguns fragmentos de casos jurídicos. “A produção do laudo em varas de família à luz da análise institucional do discurso – AID” é o tema do Capítulo 8, de Maria Cristina Meirelles Ortiz, que adota o método de análise institucional do discurso (AID) com o intuito de compreender o lugar do psicólogo-perito na cena processual configurada pela instituição judiciária.
A autora discorre sobre a produção de laudos em varas de família sob esse olhar, apontando o discurso, o sujeito, a instituição e a transferência. Finaliza o capítulo abordando a constituição do perito e as formas de petições dos advogados, que, muitas vezes, podem causar estranhamento. Portanto, cabe ao perito escolher a melhor maneira de conduzir um estudo de caso e a elaboração de um laudo pericial.
No Capítulo 9, “Problemáticas a enfrentar na escrita do laudo psicológico”, Sidney Shine e Arlindo da Silva Lourenço oferecem ao leitor um guia prático sobre a elaboração de laudos psicológicos por meio das diretrizes básicas, com exemplos de escrita adequada para o judiciário. Os autores apontam todo o percurso necessário para chegar à resposta da pergunta do juiz, que muitas vezes é formulada de maneira genérica, e apresentam seis exemplos de como expor a argumentação dos pontos relevantes das questões legais.
“Os desafios na elaboração de laudos psicológicos nas varas de família: análise de produção científica brasileira no período de 2010 a 2016”, tema do Capítulo 10, de Carolina Ribeiro Ambrozio-Vaz e Sidney Shine, aborda a história da perícia psicológica e a interface com os marcos regulatórios do Conselho Federal de Psicologia, que orienta e normatiza na prática e de maneira ética esse fazer, entrelaçados com o Código de Processo Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, a Lei de Alienação Parental e a Lei da Guarda Compartilhada, por meio de produção científica publicada no período de sete anos.
Christina Laurito Costa assina o Capítulo 11, “Da escuta à escrita: a palavra da criança nos laudos psicológicos na Vara de Família”, em que aponta a importância do papel ativo, interventivo e dinâmico da palavra da criança em sua demanda de ser acolhida e ouvida, assim como as questões éticas da avaliação do profissional perito.
Os casos concretos apresentados pela autora mostram o percurso da demanda até a apresentação do laudo para o juiz, perpassando pela ética, normativas e métodos utilizados, reforçando a importância da escuta da criança nos litígios familiares.
No Capítulo 12, “O parecer psicológico: distinções terminológicas a partir da Resolução CFP n. 06/2019”, Marta Maria Guida Fernandes e Sidney Shine, a exposição das normativas foi entrelaçada com o trabalho do psicanalista como perito, que produz o laudo pericial, e como assistente técnico, que tem como função emitir um parecer crítico, comentando o parecer do caso sobre o processo Halsman. Descreve as acepções do termo “parecer” no dicionário Houaiss.
Odair Sass assina o último capítulo, intitulado “Crítica da ideologia da defesa social e da justiça punitiva: a função social e política da psicologia”. Com uma visão interdisciplinar da psicologia, da sociologia e do Direito, com base nos escritos de Foucault e Viana, o autor traça um desenho das normas jurídicas, das ciências sociais e da psicologia social, entrelaçado com estudos de documentos jurídicos e criminais. O autor destaca a importância da conexão desses saberes na prática da psicologia jurídica.
Todos os capítulos abordam o tema do livro, isto é, a produção de documentos escritos na psicologia, mas o fazem de maneira crítica e questionadora. Trata-se de uma importante contribuição para qualificar o exercício profissional do psicólogo, cuja formação ainda não contempla esse tema de modo tão aprofundado e, ao mesmo tempo, tão claro e didático.
Marlene Alves da Silva
Psicóloga. Mestre e Doutora em Psicologia, com ênfase em avaliação psicológica, pela Universidade São Francisco (USF).
Diretora científica da Orient Consultoria e da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (ABCtran). Docente convidada dos cursos de pós-graduação lato sensu em Psicologia do Trânsito, Neuropsicologia e Avaliação Psicológica.
Se gostou da resenha, então irá adorar a obra Produção de documentos em psicologia 2ª Ed.
Tema: Ética profissional
ISBN: 9786586163742
Peso: 384 gramas
Tamanho: 14 x 21 cm
Páginas: 244
Edição: 2. Edição
Ano de Publicação: 2021
Trata-se de obra coletiva de professores, pesquisadores e profissionais da Psicologia sobre a produção e circulação de documentos escritos oriundos de avaliações, psicodiagnósticos e consultorias em diferentes campos de atuação.
Os temas versam sobre as experiências em campo e reflexões éticas, metodológicas e epistemológicas sobre objeto, objetivo, dificuldades e consequências da redação de documentos na prática profissional.
